ECD PVA 4.03

ECD – PVA 4.03 – SPED Brasil

Pessoal,

Uma nova versão da ECD acaba se ser publicada, trazendo as seguintes novidades

Publicado em 12/05/2017

Versão 4.0.3 da ECD

Publicada a versão 4.0.3 da ECD com as seguintes alterações:

– Melhoria do desempenho do programa na aplicação de regras de validação.

– Correção do problema de inconsistência entre a tabela de municípios do IBGE e UF/Nire relativa ao estado do Mato Grosso do Sul (MS).

– Correção do erro de estrutura na importação de ECD sem o registro J930.

– Alteração das regras relativas à assinatura da ECD, conforme notícia do site do Sped (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2189).

segue o link: PVA 4.03

Observação: Todas as ECD existentes, após a instalação da versão 4.0.3 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.

EFD FINANCEIRA – RERCT – Leiaute e Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira

Já está disponível, o leiaute e manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1699, DE 09 DE MARÇO DE 2017,

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL  Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no art. 10 da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1° As informações de que trata o art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, deverão ser transmitidas em módulo específico da e-Financeira no período de 2 de maio a 30 de junho de 2017.

Art. 2° Para fins de prestação das informações mencionadas no art. 1º, a Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) deverá editar o leiaute e seu manual de orientações em relação à e-Financeira, no prazo de até 10 (dez) dias, contado da publicação desta Instrução Normativa.     

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID    Política de privacidade e termos de uso

Publicado em 20/03/2017

 

Prezados Declarantes da e-Financeira,

Foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 1699, de 09 de março de 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Conforme Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 10 de março de 2017, o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira encontram-se disponíveis para download na seção Legislação (Módulo e-Financeira) no Portal SPED.

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ECD – NOVA VERSÃO – 4.0.1

Publicação de Nova Versão do Programa da ECD
Publicado em 22/02/2017

Versão 4.0.1 do programa da ECD

Foi publicada a versão 4.0.1 do programa da ECD, com os seguintes ajustes:

1) Correção do problema da assinaturas a partir da restauração de cópia segurança de ECD parcialmente assinadas.

2) Correção da exceção de Java no leiaute 5 quando com registro 0000 estava incompleto (sem o campo flag do conglomerado, por exemplo).

3) Correção da exceção de Java na importação de ECD no leiaute 5 com registro J800 no formato de anterior, sem os novos campos.

4) Correção da exceção de Java na transmissão de ECD com o número de ordem informado com zeros a esquerda.

5) O programa estava habilitando a edição do bloco K para leiaute 5 e permitindo informar “S” no campo 0000.IND_ESC_CONS. Como os testes do conglomerado ainda não foram concluídos, na versão 4.0.1 foram feitas as seguintes alterações:

Criar ECD: O campo 0000.IND_ESC_CONS (indicador de consolidação) deverá aparecer preenchido com N e desabilitado para edição em todos os leiautes.

Importar ECD (leiaute 5): O campo 0000.IND_ESC_CONS deverá ser válido apenas quando preenchido com “N”. Se for preenchido com “S” exibirá a seguinte mensagem de erro “Nesta versão ainda não é possível a informação das demonstrações contábeis consolidadas pela controladora. O campo IND_ESC_CONS, do registro 0000, dever ser preenchido com “N” e os registros do bloco K, caso existam, devem ser excluídos”.

O que muda no mercado com a criação do EFD REINF?

O-que-muda-no-mercado-com-a-criação-do-EFD-REINF

Contribuintes terão novidades com as novas alterações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária (EFD-Reinf), que está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A EFD-Reinf passa a ser responsável por informações que já estão inseridas em outras obrigações acessórias, como exemplo a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, realizada pelo módulo da EFD-Contribuições.

Elaboramos as principais dúvidas que muitos contribuintes podem vir a ter sobre o EFD-Reinf. Acompanhe o post e fique por dentro da mais nova escrituração!

O que é EFD REINF?

A EFD-Reinf é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que passa a conter todas as informações do contribuinte sem relação trabalhista, além dos dados sobre a receita bruta que serão utilizados para apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Empresas que devem se adequar às determinações 

A escrituração da EFD-Reinf passa a ser obrigatória a todas as empresas que retem algum tributo, como no caso do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além do que, empresas que tenham um faturamento acima de R$ 215,05 terão que aplicar uma alíquota de retenção de 4,65% sobre os tributos.

A nova escrituração abrange entidades sindicais, associações, federações, centrais sindicais, confederações e serviços sociais autônomos, condomínios, fundações e sociedades simples (também as cooperativas). É importante destacar que empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas da nova escrituração.

O que muda com a EFD-Reinf

A EFD-Reinf passa a substituir as informações contidas em outras obrigações acessórias, como no caso a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o módulo da EFD-Contribuições que é responsável pela apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Prazo de entrega do EFD-Reinf

A entrega do EFD-Reinf deverá ser feito mensalmente e entrará em operação junto com o e-Social. Deverá ser feito através de um arquivo magnético, uma vez que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O prazo da entrega do e-Social, o qual rege as relações com empregados domésticos, seria para outubro deste ano. Já para demais empregadores, o e-Social passa a vigorar a partir de novembro de 2016, começando com empresas que possuem faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014. Já empresas que tiveram receita bruta de até R$ 78 milhões em 2014 o prazo para se enquadrarem no e-Social é janeiro de 2017.

Empresas devem começar a se prepararem o quanto antes, uma vez que a mudança de periodicidade anual (DIRF) para mensal passa a vigorar – o risco com erros ou outros equívocos pode ocorrer em virtude do prazo curto de envio das mesmas.

Uma versão beta antecipada do Leiaute EFD-Reinf já foi liberada, incentivando principalmente a construção coletiva e gradual do SPED e oportunizando a preparação das companhias para a adaptação de seus sistemas à nova obrigação acessória.

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DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa e altera o prazo de entrega para 27 de fevereiro

DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa e altera o prazo de entrega para 27 de fevereiro

A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte –  DIRF ano-calendário 2016 e altera para dia 27 de fevereiro o prazo de entrega da obrigação

A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF ano-calendário 2016 e altera para dia 27 de fevereiro o prazo de entrega da obrigação

A alteração do prazo de entrega da DIRF 2017 para dia 27 de fevereiro de 2017 veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.686/2017 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/01).

A prorrogação do prazo de entrega da DIRF ano-calendário de 2016 do dia 15 de fevereiro para o dia 27, ocorreu depois de muita reclamação dos contribuintes e responsáveis pela elaboração e transmissão da obrigação.

Vale lembrar que a Receita Federal, através da Instrução Normativa nº 1.671 de 2016, havia antecipado o prazo de entrega da DIRF 2017 do dia 28 de fevereiro para dia 15. E na contramão, até dia 26 deste mês ainda não havia liberado o programa.

Sobre a DIRF

A apresentação da DIRF 2017 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

Confira aqui integra da Instrução Normativa nº 1.686/2017 que alterou a Instrução Normativa nº 1.671/2016.

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