ECF X ECD está Fechando?

17.934 empresas e R$ 1,6 bilhão em jogo. Esses são os números da nova operação de Malha Pessoa Jurídica lançada em 12/12 pela Receita Federal Brasileira. A operação visa regularizar divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) transmitidos pelas empresas entre 2015 e 2017. O foco desta fase são os recolhimentos não realizados sobre rendimentos de aplicações financeiras. Os contribuintes que não regularizarem sua situação atá 31/01/2020, podem receber multas entre 75 e 225% dos valor devido, mais juros de mora. Para saber se sua empresa faz parte do atual grupo de PJs notificadas acesse o e-CAC. Uma boa ferramenta de auditoria digital poderia antecipar essa ação e diminuir a exposição fiscal dessas empresas.

Senado: Comissão isenta igreja de ICMS por 15 anos

Se aprovada pelo Plenário, a norma que isenta igrejas de contribuição de ICMS por até 15 anos irá para sanção presidencial.

Senado: Comissão isenta igreja de ICMS por 15 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26, o projeto de lei complementar 55/2019, que autoriza os estados a isentar templos religiosos e entidades beneficentes de ICMS por até 15 anos.

Vale lembrar que as Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.

A comissão também aprovou um requerimento de urgência para que o texto possa ser votado ainda hoje pelo plenário do Senado. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial, pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Proposta concede benefício fiscal para igrejas

O relator da proposta, senador Irajá, deu parecer pela aprovação da matéria. O texto, de autoria da deputada Clarissa Garotinho, altera a lei complementar 160/2017, que definiu prazos para os estados concederem incentivos fiscais.

Pela lei, o prazo máximo de 15 anos de isenção de ICMS vale para a agropecuária, para a agroindústria, além de investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

Devido à falta de previsão expressa, os templos e as entidades beneficentes tiveram essa isenção pelo prazo de um ano, que já acabou, conforme destacou o relator na CAE, senador Irajá.

“Chama a atenção para o fato de que o prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em 31 de dezembro de 2018. O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados”, defendeu o senador.

Segundo Irajá, o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza a elaboração de convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.

De acordo com a autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho, “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”, argumentou.

Igreja já possui imunidade de impostos

Igrejas já têm imunidade de outros impostos Desde a Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Essa garantia é conhecida tecnicamente como imunidade tributária porque há uma previsão constitucional.

Com essa imunidade, as igrejas não pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Imposto de Renda sobre o que arrecadam em dízimo, IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre os veículos que possuem e ISS (Imposto Sobre Serviços). Nos casos de isenção, como o do ICMS, são necessários projetos de lei complementar, com prazo de vigência dos incentivos fiscais.

4 dicas para evitar autuação fiscal na sua empresa

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Saiba como evitar autuações fiscais na sua empresa

Escrito por www.gruporcfo.com.br – IT

A autuação fiscal é uma preocupação muito grande para os empresários brasileiros. A grande carga tributária e o complexo e burocrático sistema legal assustam os profissionais que não sabem como agir quando um inspetor bate na porta da sua empresa para entregar uma autuação fiscal.

Preparamos este artigo especialmente para você, que quer evitar a visita indesejada de um inspetor e garantir que as atividades da sua empresa estejam sempre de acordo com a legislação tributária. Confira quatro dicas de ouro para evitar uma autuação fiscal e garantir o crescimento saudável do seu negócio!

1. Busque a assessoria de uma consultoria especialista e qualificada – GRUPO RCFO IT

O contador é o profissional que vai evitar a visita de um fiscal na sua empresa. Ele é responsável por orientar as equipes e assessorar os profissionais para que as práticas de gestão sejam tomadas de acordo com o que dita a legislação.

Para que o trabalho do contador seja bem-feito, as equipes devem trabalhar com ele, já que é necessário levar em consideração as orientações desses profissionais, que são os que têm melhores condições de evitar qualquer prejuízo fiscal para o seu negócio e orientar os colaboradores a respeito das melhores práticas a serem adotadas.

2. Esteja atento às boas práticas de gestão fiscal do seu negócio

É por meio de boas práticas de gestão que um negócio consegue crescer sem dores de cabeça. Um empreendedor que segue a legislação e adota as melhores práticas de gestão, evita preocupações desnecessárias, já que se mantém longe de problemas com Receita Federal e Ministério do Trabalho.

Por isso, além do apoio de um contador, é importante criar uma cultura interna de boas práticas que atendam as exigências da legislação. Sempre que você tiver dificuldades é possível recorrer ao contador, que certamente terá experiência e conhecimento para lhe ajudar a escolher o melhor caminho a seguir.

Além disso, empresas que se preocupam com sua regularidade fiscal investem em sistemas específicos de controle fiscal e tributário, integrados à gestão e aos diversos departamentos e colaboradores envolvidos nos processos.

3. Realize auditorias internas periódicas

Auditorias internas podem, e devem, ser realizadas periodicamente. Também chamadas de auditorias preventivas, elas têm a função de avaliar as áreas contábil, fiscal e trabalhista, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados ou identificar precocemente posturas que podem ser prejudiciais, ou que venham a ser prejudiciais ao negócio.

Muitas organizações de grande porte já adotam auditorias internas de forma preventiva, inclusive como forma de revisar o departamento fiscal e buscar soluções para minimizar a excessiva carga tributária que lhes é imposta. Também é possível evitar multas e passivos prejudiciais ao crescimento da empresa.

4. Mantenha a equipe atualizada

Não basta ter um bom contador que conheça a legislação. Uma equipe atualizada e engajada é essencial para que os processos façam sentido e a logística interna funcione adequadamente.

Portanto, invista na atualização de toda sua equipe e garanta que todos tenham o conhecimento necessário para evitar autuações fiscais, multas e passivos desnecessários para o seu negócio.

Uma autuação fiscal pode dificultar o crescimento de um negócio, e em alguns casos, pode até significar o encerramento das atividades. Invista no seu empreendimento e esteja assessorado pelos melhores profissionais.

Este artigo foi útil? Então, confira mais um de nossos posts e descubra como parcelar débitos no Simples Nacional!

EFD-ICMS/IPI Ganha novo leiaute a partir de 2020 A Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI – EFD-ICMS/IPI ganha novo leiaute, com esta medida a partir de 2020 o fisco vai exigir mais informações das dos contribuintes

EFD-ICMS/IPI Ganha novo leiaute a partir de 2020

A novo leiaute da Escrituração Fiscal Digital veio com a publicação do Ato COTEPE ICMS 24 de 2019 (DOU de 19/06), que alterou o Ato COTEPE ICMS 44 de 2018.

Ato Cotepe nº 24 de 12 de junho de 2019, trouxe a Nota Técnica 2018.001 v3.0 e o Guia Prático 3.0.2,  referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.

Confira os registros que foram incluídos na EFD:

Confira campos que foram incluídos na EFD-ICMS/IPI:

Resumo das alterações:

Com esta medida a partir de 2020, o Bloco G da EFD, que trata do Controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP vai exigir mais informações do contribuinte.

Já as informações sobre as operações sujeitas à substituição tributária continuam em destaque. O novo leiaute prevê mais controle sobre o ICMS-ST.

Tabela dos Blocos da EFD-ICMS/IPI

Objetivos da EFD-ICMS/IPI

A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2, de 24 de agosto de 2001.

Para ser possível alcançar os objetivos propostos, ocorreu a união de esforços de representantes, não só dos Órgãos de Controle e de Fiscalização Tributária, mas também de representantes da iniciativa privada de diversos segmentos da vida econômica do País que atuaram de forma decisiva, como parceiros na elaboração das especificações do projeto.

Mais informações consulte o Portal do SPED.

Confira aqui integra do Ato COTEPE/ICMS 24/19.

Fonte: Siga o Fisco

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.0

Publicado em 04/11/2019

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Publicado o PVA versão 2.6.0, com as alterações do leiaute 014.

Está disponível a versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2020.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

A versão 2.5.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2019. A partir de 1º de janeiro de 2020, somente a versão 2.6.0 estará ativa.

A versão em MINUTA da Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573 . A versão final da documentação está aguardando a publicação do ATO COTEPE.

ECD e ECF- Receita anuncia mudança no leiaute para 2020

SPED

Os Manuais de orientação do SPED serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019.

SPED: Receita anuncia mudança no leiaute para 2020

A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped nesta quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019.

 As mudanças de leiaute da ECD e da ECF  são os descritos abaixo. Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019.

1 – ECD – Leiaute 8

1.1 – Bloco C – construído pelo próprio programa (recuperação da ECD anterior).

1.2 – Registro 0000 – Criação de três campos:

Campo IND_CENTRALIZADA: indicativo de modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada (0 – Escrituração centralizada; 1 – Escrituração Descentralizada).

Campo IND_MUDANCA_PC: indicativo de mudança de plano de contas (0 – Não houve alteração de plano de contas; 1 – Existe alteração no plano de contas) .

Campo COD_PLAN_REF: código do plano referencial (códigos de um dos planos referenciais existentes ou vazio – na ECD não há obrigatoriedade de mapeamento).

1.3 – Registro I051 – Exclusão do campo COD_PLAN_REF – código do plano referencial.

1.4 – Registro J100

– Serão permitidas duas linhas de nível 1: Ativo Total e Passivo Total.

– Serão exigidos, no mínimo, três níveis.

1.5 – Registro J150

 – Será permitida uma linha de nível 1: Resultado do período.

 – Serão exigidos, no mínimo, três níveis.

– Criação de três campos.

Campo NU_ORDEM: número de ordem da linha na visualização da DRE (será o campo que ordenará as linhas da DRE no momento da impressão).

Campo VL_CTA_ULT_DRE: valor total do código de aglutinação informado na DRE do período imediatamente anterior.

Campo IND_DC_CTA_ULT_DRE: indicador da situação do valor total do código de aglutinação da DRE do período imediatamente anterior (D = Devedor, C = Credor).

2 – ECF – Leiaute 6

Criação do demonstrativo para contas do plano padrão da parte B (é construído pelo próprio programa da ECF).

Alterações em Tabelas Dinâmicas (serão informadas na publicação do Manual da ECF).

Sobre o SPED

SPED é a sigla que significa Sistema Público de Escrituração Digital. Ele foi criado no Brasil com o intuito de tornar informatizados os serviços de fiscalização tributária do país e a relação do Fisco com os contribuintes.

SPED faz com que a elaboração de demonstrações contábeis que as empresas precisam apresentar em determinados períodos se tornem muito mais práticas.

De acordo com a Lei de Liberdade Econômica, publicada neste ano, o sistema passaria por atualizações e simplificações a fim de facilitar o dia a dia contábil.

Fonte: SPED

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EFD-REINF 2.1: CONFIRA OS 3 (OU 4?) NOVOS EVENTOS DA REINF

Confira as novidades da EFD-Reinf 2.1, a versão sucessora da 3.0, que foi cancelada e substituiria a 2.0, que também havia sido descontinuada antes da vigência. É…


Mudou de novo. Antes mesmo de começar a operar, a versão 3.0 do REINF já foi cancelada pelo Projeto SPED. Logo quando foi publicado a versão 3.0, a TecnoSpeed fez uma avaliação do novo layout comparando esta nova versão com a versão atual, a 1.4 pois a versão 2.0 nem entraria no ar.

Foi então que a Receita Federal resolveu inovar com a gestão dos layouts, retirando a versão 3.0 e lançando a versão 2.1 para substituir a versão mais adiantada, que por sua vez, também não chegou a vigorar. Juro que estou tentando escrever da forma mais clara possível, mas está difícil…

No controle de alterações que a própria receita disponibiliza, ainda tem alguns eventos que não estão claros se irão continuar ou não, como é o caso do evento R-2080. Este evento não existe na versão atual (1.4), também não existe na versão 2.0, foi criado na versão 3.0 (que foi retirada) e ainda existe na versão 2.1 (que veio depois da 3.0), mas não é tratado como um evento novo nesta versão.

Somente destacando que o comparativo que eles publicaram é entre as versões 2.0 e 2.1.

É, não está fácil a vida do desenvolvedor de software para se manter em dia com a legislação, mas a TecnoSpeed está aqui para (tentar) te ajudar a compreender estas mudanças.

É fato que todos esses layouts estão sendo publicados como minutas, então não podem ser considerados como algo definitivo. Tudo o que temos são rascunhos de um layout definitivo que ainda está por vir e pode ser lançado a qualquer momento.

Mesmo se tratando de minutas, vamos mostrar um resumo do que está sendo rascunhado nesta última publicação do EFD-Reinf em comparação com a versão 2.0 do layout.

O que mudou na EFD-Reinf 2.1?

Nesta versão nova, o controle de alterações mostram como novos apenas 3 eventos, o R-2055, R-2070 e o R-4080, não considerando o evento R-2080 que surgiu na minuta da versão 3.0 e ainda está presente na minuta do layout 2.1. Segue abaixo a descrição desses novos eventos.

  • R-2055 – Aquisição de Produção Rural
  • R-2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
  • R-2080 – Informações de Substituição Tributária
  • R-4080 – Retenção no Recebimento

Comparando o evento R-2080 com a versão 3.0, somente foi adicionado a regra de validação REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO. Os demais eventos como estão sendo tratados como novos, mesmo estando presentes na versão 3.0 também, iremos considerar somente a estrutura da versão 2.1.

Os eventos abaixo constam como alterações no layout, porém, como também não estão na versão 1.4, estamos considerando eles como novos também, pois será necessário desenvolvê-los por inteiro.

  • R-4010 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física
  • R-4020 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica
  • R-4040 – Pagamento/Crédito a Beneficiários não identificados
  • R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000

Dos eventos da série R-40XX que surgiram no layout 2.0, o único evento que permaneceu sem alteração foi o R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000 e que também deverá ser desenvolvido por inteiro, já que não existe no layout atual.

Referente ao layout 2.0, os eventos R-9002 e R-9012 foram renumerados para R-9005 e R-9015 respectivamente, porém, estes eventos são uma reestruturação dos eventos R-5001 e R-5011 que ainda constam no layout 1.4 e deixarão de existir no layout 2.1, onde constarão conforme abaixo.

  • R-9001 – Bases e tributos por evento – Contrib. Previdenc. Retenções
  • R-9005 – Bases e tributos por evento – Retenções na fonte
  • R-9011 – Consolidação de bases e tributos – Contrib. Previdenciária
  • R-9015 – Consolidação de bases e tributos – Retenções na fonte

Regras de Validação

Algumas regras de validação também foram alteradas para melhorar o entendimento da regra. Seguem as regras que sofreram alteração.

  • REGRA_EVE_ ASSOCDESP
  • REGRA_EVE_CONTRIB_CPRB
  • REGRA_INFO_VALIDA_RAIZ_CNPJ
  • REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE
  • REGRA_VALIDA_ID_EVENTO 

Além das regras abaixo que foram excluídas

  • REGRA_PAGTO_COMPATIB_CODPAGTO_BENEFIC
  • REGRA_PAGTO_CONTROLE_DUPLICIDADE

A única tabela que sofreu alteração foi a Tabela 01 que além de ter alguns códigos alterados, também recebeu novos códigos para atender aos rendimentos decorrentes do trabalho.

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos. Para ter acesso, clique aqui.

Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a RFB e a SEPRT, especificado com base em portaria conjunta entre os órgãos, a ser publicada em ato distinto da EFD-Reinf e do sistema simplificado que substituirá o eSocial. Portanto, o evento de remuneração a ser compartilhado, não mais será inserido na EFD-Reinf. Dessa forma, não haverá mais republicação da versão 3.0 com a estrutura apresentada na minuta publicada em 01/08/2019.

Este ambiente compartilhado com o evento de remuneração será construído com objetivo de não onerar os contribuintes que já tenham seus sistemas de TI desenvolvidos para o eSocial.

Por Portal Sped