AUDITOR FISCAL GRUPO RCFO

Auditar a informação antes do envio ao repositório público (SPED) é fundamental para evitar autuações fiscais.

Mesmo que tenho surgido entre nós como um meio, o SPED acabou se revertendo quase que em um fim, já que possui o poder de colocar lente de aumento nos problemas fiscais de cada empresa. Além disso, é capaz de tornar ainda mais transparente o relacionamento com as autoridades tributárias, podendo gerar passivos fiscais gigantescos.

O SPED traz um agravante: o contribuinte “assina”, mesmo que digitalmente, o arquivo eletrônico, ou seja, declara que as informações transmitidas são expressão da verdade. Isso significa que a fiscalização não vai mais conferir as informações prestadas. Ela terá legitimidade para realizar inúmeras AUTUAÇÕES DIGITAIS à distância. Os fiscais terão amparo jurídico para isso em função da certificação digital.

O SPED conceitua que sua implementação tem por objetivo a simplificação das obrigações acessórias, mas na realidade é a exposição “compulsória” das informações armazenadas pelos contribuintes. O Fisco já realiza checagens por meios eletrônicos, cruzando e analisando dados dos diversos projetos do SPED, como a Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo.

Se houver problemas de parâmetro na qualidade das informações apresentadas, a autoridade tributária saberá. Portanto, quem não mudar seu modelo de gestão tende a arcar, mais cedo ou mais tarde, com pesados autos de infração.

Essa exposição, quando não analisada previamente, ou seja, auditada digitalmente, poderá resultar em diversos questionamentos ou ser revertida em multa. Por isso, é cada vez mais importante auditar os arquivos antes que sejam enviados ao Fisco.

Vale lembrar que o Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado pela Receita Federal não é um sistema de auditoria. Ele serve apenas para validar a estrutura de arquivos eletrônicos, assiná-los digitalmente e promover sua transmissão para o SPED. Os cruzamentos avançados e as análises de consistência de dados são feitas internamente pelos sistemas das Receitas Federais e Estaduais. Assim, o contribuinte precisa ter ferramentas complementares para reduzir seus riscos e evitar o envio de informações incorretas.

As penalidades por conteúdo incorreto no SPED estão muito pesadas. De acordo com a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas acarreta multa de 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras contidas no arquivo. Qualquer erro, mesmo que involuntário, por parte do contribuinte pode gerar graves prejuízos financeiros para a organização.

Por fim, é importante destacar que a fiscalização está cada vez mais eficiente. Em 2013, a Receita Federal atingiu o maior resultado da história em arrecadações. Foram R$ 190,1 bilhões em autuações relativas a irregularidades tributárias. Esse aumento é fruto do investimento maciço em tecnologia e capacitação do corpo fiscal.

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