Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos. Para ter acesso, clique aqui.

Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a RFB e a SEPRT, especificado com base em portaria conjunta entre os órgãos, a ser publicada em ato distinto da EFD-Reinf e do sistema simplificado que substituirá o eSocial. Portanto, o evento de remuneração a ser compartilhado, não mais será inserido na EFD-Reinf. Dessa forma, não haverá mais republicação da versão 3.0 com a estrutura apresentada na minuta publicada em 01/08/2019.

Este ambiente compartilhado com o evento de remuneração será construído com objetivo de não onerar os contribuintes que já tenham seus sistemas de TI desenvolvidos para o eSocial.

Por Portal Sped

Entradas de XML MIGO e MIRO automatico no SAP

Solução Proposta COACHIT juntamente com o GRUPO RCFO
A solução proposta está dividida em 2 (duas) funcionalidades de recepção de documento fiscal
eletrônico, sendo eles:
✓ Recepção e Automação de entradas de Nfe (Nota fiscal Eletrônica);
✓ Recepção e Automação de entradas de NFSe (Nota fiscal de Serviços Eletrônica).
Para cada tipo de documento fiscal eletrônico a ser recepcionado pelo Cliente, será proposto um cenário tecnológico para
suportar a operação, bem como a sua automação no SAP ERP com regras de validação e automatização. Sendo que cada
documento fiscal eletrônico estará vinculado a um processo de negócio estabelecido e configurado no SAP ERP (exemplo:
compra matéria prima, etc), quais serão listados no escopo desta proposta.
Também será adequado ao Cliente, a transação no SAP ERP de monitoração de todos os processos de entrada novos a serem
implementados, suportando a rastreabilidade e auditoria do processo de entradas.

A implementação da solução de automação de recebimento fiscal poderá suportar os seguintes cenários
1
Recepção e Automação de entradas de Nfe (Nota fiscal Eletrônica): funcionalidades para receber e armazenar XML
da NFe , validar o XML contra Pedido de Compras, realizar o controle de manifestação, gerar romaneio para controle
de portaria, realizar o recebimento físico (MIGO), realizar recebimento fiscal (MIRO) e cockpit para monitoração e
auditoria de todas as etapas do processo.
2
Recepção e Automação de entradas de NFSe (Nota fiscal de Serviços Eletrônica): funcionalidades para
receber e armazenar XML da NFSe , validar XML com base na contratação do serviço, realizar recebimento fiscal
(MIRO), realizar escrituração fiscal (nota writer ), realizar lançamento no contas a pagar e cockpit para monitoração e
auditoria de todas as etapas do processo.

OUT 06, 2018 O que você precisa saber sobre a CAT 42? Ronald Vogel – Product Manager na Thomson Reuters Brasil

O Regulamento do ICMS de SP, nos artigos 269 e 270, prevê o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária nas hipóteses determinadas. Nesse sentido, para dispor sobre o procedimento a ser adotado nessas situações, foi publicada a Portaria CAT nº 042/2018.

Instituindo então o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”, destinado à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação (IA).

As alterações estão entrando em vigor por etapas até dezembro de 2018, com algumas já em funcionamento, a previsão é que o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento (e-Ressarcimento) esteja em pleno funcionamento em março de 2019.

As disposições do sistema estão contidas no Manual do Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado. As informações exigidas pelo sistema serão apresentadas mensalmente por meio de arquivo digital, sendo um único arquivo para todo o período de referência, abrangendo a totalidade das mercadorias comercializadas em operações sujeitas ao regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto, ou de antecipação, conforme leiaute definido no Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.

Com esta nova portaria, o Fisco terá mais controle sobre as informações prestadas e poderá assegurar maior segurança jurídica aos Contribuintes no processo de ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária.

Tudo que você precisa saber sobre a EFD-REINF 2.0

Diversas informações componentes da DCTF, SEFIP e DIRF (anual), passam a compor a EFD-REINF com entrega mensal.

A nova fase da obrigação traz novas regras de validação e novos registro para envio das informações ao SPED, este novo layout ainda não foi disponibilizado, entrando em produção a partir de Janeiro de 2020, confira todos os layouts do REINF 2.0 no Portal SPED.

A entrega muda na EFD-REINF 2.0?

Não, continua nos parâmetros da Instrução Normativa RFB Nº 1842, de 29 de Outubro de 2018, afirmando que a obrigação deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, então é necessário ficar atento para não perder o prazo.

Que registros mudam na EFD-REINF 2.0?

Novos registros foram criados para substituir o R-2070, com o objetivo de colher dados sobre Retenção na Fonte, porém, evitando que muitas informações fossem agrupadas em um único evento da obrigação, desdobrando para os eventos a seguir:

  • R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física.
  • R-4020 – Retenções na Fonte – Pessoa Jurídica.
  • R-4040 – Retenções na Fonte – Beneficiários Não Identificados.
  • R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000.
  • R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000.
  • R-9002 – Informações de bases e tributos por evento – Retenções na fonte.
  • R-9012 – Informações consolidadas de bases e tributos – Retenções na fonte.

Houve também a migração dos eventos R-5000 para a série R-9000:

  • R-9001 – Informações de bases e tributos por evento.
  • R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração.

Além disso foram criadas novas tabelas e outras modificadas neste novo layout:

  • Tabela 01 – Natureza de Rendimentos.
  • Tabela 02 – Forma de Tributação para rendimentos de beneficiários no Exterior.
  • Tabela 03 – Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior.

O novo cronograma do eSocial irá afetar as entregas da EFD-REINF 2.0?

Com a publicação da Portaria 716/2019 (DOU de 05/07), o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ganhou um novo cronograma, coma  extensão de 6 meses no envio dos eventos periódicos por parte do Grupo 3, mas este aumento no prazo afeta o envio da EFD-REINF?

Não, como atualmente a EFD-REINF tem obrigatoriedade apenas no envio das contribuições previdenciárias sobre a Receita Bruta e eventos desportivos, os eventos não coincidem com os do eSocial.

Então o principal é preparar a empresa para os novos formatos de entrega de informações na EFD-REINF 2.0 e ficar atento aos prazos para mitigar o risco de multas por atraso ou por erro no envio das informações.