SPED: Nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf

Foi disponibilizada no Portal SPED a atualização do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), na versão 1.5.01, de abril de 2021.

O Manual de Orientação ao Desenvolvedor tem por objetivo definir critérios e especificações técnicas necessários para a integração entre o sistema dos empregadores, pessoas físicas e/ou jurídicas, e o sistema da EFD-Reinf.

Principais mudanças

 Alteração no Item 5.4letra a): Alteração no nome do serviço de consulta ao evento R-5011.

 Alteração no Item 5.4letra c): Alteração nos nomes dos parâmetros utilizados para a chamada ao

serviço de consulta ao evento R-5011.

 Inclusão no Item 5.4 da letra e) Identificação da Escrituração enviada para a DCTF.

 Inclusão do Item 5.12 – WebService de Consulta a Recibo de Entrega do evento R-2055.

Para ter acesso à versão 1.5.1.1, clique aqui


Fonte: Portal SPED.

RCFO TAX ANFE Automatização no recebimento de nota fiscal a partir da NF-e (xml)

Com o surgimento da Nota Fiscal Eletrônica, também conhecida como NF-e, o Fisco passou a controlar transações comerciais e de entrega de mercadorias. Dessa forma, as empresas mudaram a forma de trabalho, a fim de atender essas novas obrigações.

Essa burocracia gerou grande impacto nos processos de saída de mercadorias do fornecedor, além da entrada de insumos no estoque.

Além de emitir a NF-e para o cliente, a empresa também teria que criar um ambiente onde o próprio cliente conseguisse acessar o documento, baixá-lo ou fazer a impressão.

Já no recebimento da mercadoria, a conferência da chave de acesso da NF-e de entrada no site da SEFAZ e a checagem do arquivo XML é feita de forma automatizada.

Várias outras automatizações podem ser feitas, como o cruzamento de informações entre o DANFE e o pedido de compras, informação de carga, veículo, placa e motorista, garantindo assim, mais segurança no processo.

Quais os riscos de receber manualmente as notas fiscais?

É comum que várias pessoas desempenhem várias atividades em uma empresa ao mesmo tempo. Com o passar do tempo, o acúmulo de tarefas pode causar dificuldades em uma rotina que abrange atualização do fluxo de caixa, conciliação contábil bancária, fechamento de novas parceiras etc.

Por se tratar de uma tarefa trabalhosa e burocrática, muitas empresas acabam deixando de lado, ou demandando muito tempo de seus colaboradores para fazer todo o processo manualmente.

Receber manualmente as notas fiscais pode gerar vários erros como: preenchimento de dados incorretos ou não gerar um documento fiscal correto. Esses erros são puníveis com multas e até prisão segundo a Lei 4.729/65.

O valor da multa pode variar de duas a cinco vezes o total de impostos devidos.

O que é a automação no recebimento de nota fiscal?

Como dito anteriormente, existem algumas soluções que automatizam o recebimento de notas fiscais, mas o que é essa automação?

Ela recebe automaticamente os documentos, como Nota Fiscal Eletrônica de Produtos, Nota Fiscal de Serviços e Conhecimento de Transporte, através de sistemas fiscais ou caixas de Email, faz a entrada automática no seu Sistema de Gestão (ERP), originando informações como, pedido de compra, Espécie do Documento FiscalCFOP de entrada, entre outros. Não é necessário digitar todos esses dados de entrada, apenas validar exceções.

Quais são os benefícios de automatização no recebimento de nota fiscal a partir da NF-e através da Solução ANFE RCFO TAX

Aumento de produtividade

Diversos setores das empresas já utilizam formas de automatização de tarefas.

Com a automação de entrada de notas, a área de recebimento concentra os esforços no tratamento dos excessos (caso houver) e na verificação física dos materiais. Evitando assim o desperdício de tempo com atividades manuais e garantindo mais produtividade.

Conformidade com as Legislações Tributárias

Um relatório divulgado pelo banco Mundial  aponta que as empresas gastam em média, 1.958 horas anuais, fazendo o cálculo e o pagamento de impostos.

Apesar da complexidade, a automação de entrada de notas fiscais auxilia as empresas a ficarem em dia com o Fisco. Permite alinhar o processo de compra, padroniza a entrada de documentos e evita erros manuais.

Redução de erros manuais

A redução de erros manuais sem dúvidas é um dos maiores benefícios. Qualquer assimilação errada ou erro de digitação pode impactar no cálculo de impostos e causa um risco fiscal.

Com a automatização de entrada de notas, cruzamentos são feitas de maneira automática, basta configurar a as regras e pronto. Dessa forma a empresa evita erros e suas consequências, escriturando notas através do XML e ou qualquer PDF gerado pelo fisco municipal, assim contemplando uma integridade de escrituração 100% das notas de entradas NFSE.

SPED: Disponibilizada a versão 7.0.3 do programa validador da ECF

Foi liberada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a versão 7.0.3 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações:

 Correção da obrigatoriedade do registro Y720, conforme previsto no Manual.

 Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

 Correção do problema na importação de arquivos da ECF com registro Y800.

 Correção do problema na recuperação de dados da ECD.

 Correção das regras de validação dos registros X300 e X320, conforme previsto no Manual.

As instruções referentes ao Leiaute 7 constam no Manual de Orientação da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas disponíveis no Portal SPED (ECF  Manuais).


Fonte: Portal SPED.

BLOCO K – Escrituração completa OBRIGATÓRIO em janeiro 2021

Bloco K do Sped Fiscal - Fique atento às novidades e prepare-se de acordo  com o prazo - Teklamatik

1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;     

1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.   

Fonte: Portal Tributário

eSocial/SPED: Publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT 01 de 13 de janeiro de 2021

perguntas e respostas sobre o eSocial

Foi publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT nº 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado (versão S-1.0).

Implantação da versão de trabalho – eSocial Simplificado

 Publicação do leiaute: 11/11/2020.

 Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021.

 Início da versão S-1.0 (ambiente de produção): 10/05/2021.

 Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021.

Para ter acesso ao Comunicado publicado no Portal SPED, clique aqui


Fonte: Portal eSocial e Portal SPED.

SPED Fiscal: Publicada a Instrução Normativa RFB 2004 de janeiro de 2021 – Prazo ECF de volta ao normal, até o último dia útil do mês de JULHO 2021.

ECF: o que é, prazo, obrigatoriedade e cuidados - Domingues e Pinho  Contadores

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 13, Seção 1, página 47, de 20/01/2021, a Instrução Normativa nº 2004, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1422, de 19 de dezembro de 2013, e alterações posteriores. Além disso, traz atualizações de texto no Art. 7º.

Fonte:Portal SPED.

OUT 06, 2018 O que você precisa saber sobre a CAT 42? Ronald Vogel – Product Manager na Thomson Reuters Brasil

O Regulamento do ICMS de SP, nos artigos 269 e 270, prevê o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária nas hipóteses determinadas. Nesse sentido, para dispor sobre o procedimento a ser adotado nessas situações, foi publicada a Portaria CAT nº 042/2018.

Instituindo então o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”, destinado à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação (IA).

As alterações estão entrando em vigor por etapas até dezembro de 2018, com algumas já em funcionamento, a previsão é que o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento (e-Ressarcimento) esteja em pleno funcionamento em março de 2019.

As disposições do sistema estão contidas no Manual do Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado. As informações exigidas pelo sistema serão apresentadas mensalmente por meio de arquivo digital, sendo um único arquivo para todo o período de referência, abrangendo a totalidade das mercadorias comercializadas em operações sujeitas ao regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto, ou de antecipação, conforme leiaute definido no Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.

Com esta nova portaria, o Fisco terá mais controle sobre as informações prestadas e poderá assegurar maior segurança jurídica aos Contribuintes no processo de ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária.

SUPORTE E AUDITORIA EM ARQUIVOS DIGITAIS

rcfo

Geração SPED em Contingência

O GRUPO RCFO trabalha com uma solução que chamamos de Contingência, para geração de obrigações anuais ou mensais como: Sped Contábil, EFD Contribuições, Sped Fiscal, Reinf, ECF e Fcont. A partir de informações das notas fiscais, dados contábeis e informações complementares particulares para cada tipo de arquivo, convertemos os dados recebidos no leiaute exigido pelo Fisco, submetemos o arquivo no Programa Validador Oficial, analisamos as críticas e interagimos com sua equipe para que você receba em tempo hábil o arquivo para conferência final e transmissão do arquivo pronto sem investimento em software.

E-SOCIAL REGRAS GERAIS

O Professor e Consultor Antonio Sérgio de Oliveira nos apresenta uma visão geral do e-Social, a nova sistemática de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

CONCEITO DO e-SOCIAL

O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital, lançado em 2007.

OBRIGATORIEDADE A TODOS OS EMPREGADORES

O projeto tem por objeto o envio das informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Por isso todos os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas ficarão obrigados à entrega. Todo o empregador tem as mesmas obrigações perante o sistema, porém as pessoas físicas, os MEIs (microempreendedores individuais) e os pequenos produtores rurais, em função de suas demandas, não necessitam de sistemas próprios para atenderem às obrigações do projeto. Eles poderão cumprir a obrigação diretamente no portal do eSocial na internet.

CENTRALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS

O eSocial unifica o cumprimento das obrigações acessórias hoje prestadas em separado aos órgãos envolvidos: Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal , Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do Trabalho.

São muitos os dados a serem informados o que obriga os empregadores o quanto antes a reunir e adequar as informações da empresa e de seus colaboradores, ou seja, a manutenção de um cadastro em ordem é de grande importância para o novo sistema.

MELHORIAS PARA O TRABALHADOR

Um dos objetivos do eSocial é garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados sejam devidamente cumpridos.

Os trabalhadores deverão ter maior agilidade no processo de aposentadoria e passar a ter seus direitos previdenciários e trabalhistas mais respeitados. A idéia é que com o eSocial, todos os fatos importantes da vida laboral do trabalhador ficarão registrados no sistema e estarão disponíveis quando o trabalhador precisar, dispensando a via sacra de busca dessas informações nos arquivos de antigas empresas, muitas delas até extintas.

ALTERAÇÕES NA ROTINA DAS EMPRESAS

O sistema se aplica a todos os empregadores, independente do porte empresarial. Espera-se que haja um ganho em termos de tempo e volume de trabalho para as empresas com os ajustes nos processos internos, com a redução das obrigações acessórias e com o armazenamento de mais de 2 mil informações pelo governo.

Esse ganho porém deve vir a médio prazo pois num primeiro momento, durante a fase de readaptação, acaba ocorrendo um acúmulo das velhas obrigações enquanto não extintas e das novas que começam a ser cumpridas em paralelo. Com o eSocial futuramente deixará de ser necessário o envio de várias obrigações acessórias, tais como RAIS, CAGED, DIRF, CAT e outras informações, que estarão centralizadas no eSocial.

ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DEVEM ALERTAR SEUS CLIENTES

A mudança na rotina das empresas atingirá diretamente a rotina dos escritórios de contabilidade que passarão a depender em grande parte do comportamento dos seus clientes para cumprir as novas obrigações.

Uma das principais novidades do novo sistema é o fato de que muitos dos acontecimentos ocorridos no dia a dia da empresa deverão ser enviados para o fisco assim que ocorrerem. Então a comunicação cliente-escritório deverá ocorrer diariamente e não apenas no final do mês como era costume. Acidentes de trabalho, aviso prévio, exame médico, admissão, demissão, etc devem ser comunicados assim que ocorrerem. Trata-se de uma nova característica no trâmite das informações entre as partes envolvidas.

Através de reuniões, palestras, dvd, livros ou cursos o escritório contábil deve alertar seus clientes para este novo cenário.

FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

A fiscalização e as autuações envolvendo o eSocial merecem atenção redobrada.

O entendimento atual é de que toa informação enviada dentro do projeto sped tem caráter declaratório, ou seja, de confissão e assinado digitalmente.

Desse modo pelo menos duas etapas dos processos de fiscalização ficam são antecipadas, intimação para comprovação e prazo para se adequar. Esses dois processos devem ser extintos, uma vez que os órgãos responsáveis já irão dispor das informações fornecidas pelo eSocial.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Referente às regras de Segurança e Medicina do Trabalho, a mudança será a implementação de procedimentos e controles que permitam maior fiscalização sobre as empresas para que a legislação vigente seja atendida.

Os empregadores deverão elaborar e implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

as organizações permanecem obrigadas a submeter os empregados aos exames previstos no Pcmso e a emitir os atestados de saúde ocupacional (ASO), a manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a fornecer os equipamentos de proteção individual, devendo enviar essas informações ao fisco e não mais mante-las guardadas na empresa.

  • Admissional: Deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
  • Periódico: De acordo com os intervalos previsto pela NR 7;
  • Retorno ao Trabalho: Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
  • Mudança de Função: Obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;
  • Demissional: Obrigatoriamente desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;

Em todos os tipos de exame ocupacional, será obrigatório o registro no eSocial, através do evento atestado de saúde ocupacional S-2280, com o detalhamento do médico responsável, número do registro (CRM), exames realizados etc.

CRONOGRAMA PREVISTO

  • Após o fechamento do layout, o Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor terão seis meses para trabalhar a proposta;
  •     Passada essa etapa, haverá mais seis meses para realização de testes;
  •  Ao final desse período, começará a obrigatoriedade para grandes empresas;
  •   O Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor estudarão condições diferenciadas para micro e pequenas empresas, dentre as quais, o MEI;

Se forem obedecidas estas regras o novo sistema só  deverá entrar em vigor no início de 2017.