RECEITA FEDERAL previsão do início da EFD REINF 2.0

Receita publica previsão do início da EFD REINF 2.0

A Receita Federal publicou um comunicado nesta última quarta, 20 de janeiro, a respeito do início da versão 2.0 da EFD REINF, etapa em que entrará em vigor os registros envolvendo as retenções diversas (CSLL, IRRF, PIS/COFINS) etc.

Segundo previsão do órgão, a previsão atual é de que o layout seja publicado atualizado até setembro de 2021, com prazo de implantação e produção para as empresas a partir de março/2022, data em que todas as empresas já estarão entregando os demais blocos e registros.

No comunicado, a Receita Federal confirmou que em maio de 2021 entra em vigor a EFD Reinf 1.5, versão que não teve muitas alterações ou mudanças em relação a vigente até o momento (1.4).

“Muitas pessoas ainda estão despreocupadas com a EFD REINF, que terá início em maio/2021 para o Grupo 3 – Simples Nacional.  A verdade é que esse não é mais um bicho de sete cabeças, pois um dos nossos treinamentos ajuda os profissionais a encontrarem o caminho e não se preocuparem com erros e multas na entrega da EFD REINF”, comenta Hans Misfeldt, criador da Contábil Play. 

Confira a íntegra do Comunicado RFB nº 01:

Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021
Assunto: Estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf.

1. Tendo em vista o Ato Declaratório Executivo nº 67, de 12 de novembro de 2020, que aprovou a versão 1.5 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), a presente nota trata do estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf, nos termos que seguem:

2. Implantação da versão de trabalho – EFD-Reinf versão 1.5

Publicação do leiaute: 12/11/2020

Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021

Início da versão 1.5 (ambiente de produção): 10/05/2021

3. Previsão de novas implementações – EFD-Reinf versão 2.0

Especificação do leiaute: a partir de julho/2021

Publicação do leiaute: até setembro/2021

Produção restrita (ambiente de testes): a partir de janeiro/2022

Início da versão 2.0 (ambiente de produção): a partir março/2022

4. Destaca-se que, havendo necessidade de ajustes não estruturais na versão de trabalho 1.5, estes poderão ser realizados a qualquer tempo, dependendo da urgência e dos impactos resultantes e considerando o tempo mínimo necessário aos desenvolvedores para ajuste em suas aplicações.

José Barroso Tostes Neto
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Fonte: Sped e Contábil Play

BLOCO K – Escrituração completa OBRIGATÓRIO em janeiro 2021

Bloco K do Sped Fiscal - Fique atento às novidades e prepare-se de acordo  com o prazo - Teklamatik

1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;     

1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.   

Fonte: Portal Tributário

SPED Fiscal: Publicada a Instrução Normativa RFB 2004 de janeiro de 2021 – Prazo ECF de volta ao normal, até o último dia útil do mês de JULHO 2021.

ECF: o que é, prazo, obrigatoriedade e cuidados - Domingues e Pinho  Contadores

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 13, Seção 1, página 47, de 20/01/2021, a Instrução Normativa nº 2004, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1422, de 19 de dezembro de 2013, e alterações posteriores. Além disso, traz atualizações de texto no Art. 7º.

Fonte:Portal SPED.

RCFO IT Consulting em expansão / Nova unidade em São Paulo – SP – Amplia seu atendimento em Produtos Thomson Reuters

Após se consolidar na Região Sul com um atendimento diferenciado no mercado de consultoria em soluções fiscais Thomson Reuters, a RCFO IT Consulting acaba de inaugurar, em São Paulo (SP), novo escritório de negócios. A consultoria, que já atua pontualmente em empresas no estado de São Paulo, aposta na expansão com uma equipe de profissionais.

À frente do novo escritório de negócios estará o Diretor de Operações , Marco Costa, que há mais de 15 anos atua na comercialização e implementação de soluções fiscais Thomson Reuters em todo Brasil. O escritório contará também com uma representação comercial em Fortaleza (CE), através do Gerente de Contas, Paulo Gurgel.

O diretor Executivo da RCFO IT Consulting, Rodrigo Flores, vê em São Paulo e em Fortaleza a possibilidade de diversificação de negócios. “Vemos oportunidades nas regiões que vão ao encontro das novas diretrizes comerciais da Thomson Reuters, que estimulam a diversificação da comercialização de produtos e serviços. Nesse sentido acreditamos em boas oportunidades nos estados de SP e CE para Legal One e Onesource Global Trade, Onesource Tax one”, avalia.

Com Treze (13) anos de mercado, a RCFO IT Consulting é uma consultoria em tecnologia da informação homologada em soluções Thomson Reuters. A empresa possui uma vasta experiência em projetos envolvendo soluções fiscais e ERPs como SAP e Oracle. 

A empresa também realiza um trabalho diferenciado em Otimização Tributária para identificação de créditos e benefícios tributários do PIS, COFINS, ICMS, IRPJ, CSLL e INSS desde o levantamento até a retificação dos arquivos juntos aos órgãos competentes.

Compromisso, Ética, Excelência, Honestidade e Respeito são os valores que inspiram a RCFO IT CONSULTING no competitivo mercado de consultoria em TI.

ECF X ECD está Fechando?

17.934 empresas e R$ 1,6 bilhão em jogo. Esses são os números da nova operação de Malha Pessoa Jurídica lançada em 12/12 pela Receita Federal Brasileira. A operação visa regularizar divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) transmitidos pelas empresas entre 2015 e 2017. O foco desta fase são os recolhimentos não realizados sobre rendimentos de aplicações financeiras. Os contribuintes que não regularizarem sua situação atá 31/01/2020, podem receber multas entre 75 e 225% dos valor devido, mais juros de mora. Para saber se sua empresa faz parte do atual grupo de PJs notificadas acesse o e-CAC. Uma boa ferramenta de auditoria digital poderia antecipar essa ação e diminuir a exposição fiscal dessas empresas.

Senado: Comissão isenta igreja de ICMS por 15 anos

Se aprovada pelo Plenário, a norma que isenta igrejas de contribuição de ICMS por até 15 anos irá para sanção presidencial.

Senado: Comissão isenta igreja de ICMS por 15 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26, o projeto de lei complementar 55/2019, que autoriza os estados a isentar templos religiosos e entidades beneficentes de ICMS por até 15 anos.

Vale lembrar que as Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.

A comissão também aprovou um requerimento de urgência para que o texto possa ser votado ainda hoje pelo plenário do Senado. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial, pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Proposta concede benefício fiscal para igrejas

O relator da proposta, senador Irajá, deu parecer pela aprovação da matéria. O texto, de autoria da deputada Clarissa Garotinho, altera a lei complementar 160/2017, que definiu prazos para os estados concederem incentivos fiscais.

Pela lei, o prazo máximo de 15 anos de isenção de ICMS vale para a agropecuária, para a agroindústria, além de investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

Devido à falta de previsão expressa, os templos e as entidades beneficentes tiveram essa isenção pelo prazo de um ano, que já acabou, conforme destacou o relator na CAE, senador Irajá.

“Chama a atenção para o fato de que o prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em 31 de dezembro de 2018. O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados”, defendeu o senador.

Segundo Irajá, o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza a elaboração de convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.

De acordo com a autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho, “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”, argumentou.

Igreja já possui imunidade de impostos

Igrejas já têm imunidade de outros impostos Desde a Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Essa garantia é conhecida tecnicamente como imunidade tributária porque há uma previsão constitucional.

Com essa imunidade, as igrejas não pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Imposto de Renda sobre o que arrecadam em dízimo, IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre os veículos que possuem e ISS (Imposto Sobre Serviços). Nos casos de isenção, como o do ICMS, são necessários projetos de lei complementar, com prazo de vigência dos incentivos fiscais.

4 dicas para evitar autuação fiscal na sua empresa

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Saiba como evitar autuações fiscais na sua empresa

Escrito por www.gruporcfo.com.br – IT

A autuação fiscal é uma preocupação muito grande para os empresários brasileiros. A grande carga tributária e o complexo e burocrático sistema legal assustam os profissionais que não sabem como agir quando um inspetor bate na porta da sua empresa para entregar uma autuação fiscal.

Preparamos este artigo especialmente para você, que quer evitar a visita indesejada de um inspetor e garantir que as atividades da sua empresa estejam sempre de acordo com a legislação tributária. Confira quatro dicas de ouro para evitar uma autuação fiscal e garantir o crescimento saudável do seu negócio!

1. Busque a assessoria de uma consultoria especialista e qualificada – GRUPO RCFO IT

O contador é o profissional que vai evitar a visita de um fiscal na sua empresa. Ele é responsável por orientar as equipes e assessorar os profissionais para que as práticas de gestão sejam tomadas de acordo com o que dita a legislação.

Para que o trabalho do contador seja bem-feito, as equipes devem trabalhar com ele, já que é necessário levar em consideração as orientações desses profissionais, que são os que têm melhores condições de evitar qualquer prejuízo fiscal para o seu negócio e orientar os colaboradores a respeito das melhores práticas a serem adotadas.

2. Esteja atento às boas práticas de gestão fiscal do seu negócio

É por meio de boas práticas de gestão que um negócio consegue crescer sem dores de cabeça. Um empreendedor que segue a legislação e adota as melhores práticas de gestão, evita preocupações desnecessárias, já que se mantém longe de problemas com Receita Federal e Ministério do Trabalho.

Por isso, além do apoio de um contador, é importante criar uma cultura interna de boas práticas que atendam as exigências da legislação. Sempre que você tiver dificuldades é possível recorrer ao contador, que certamente terá experiência e conhecimento para lhe ajudar a escolher o melhor caminho a seguir.

Além disso, empresas que se preocupam com sua regularidade fiscal investem em sistemas específicos de controle fiscal e tributário, integrados à gestão e aos diversos departamentos e colaboradores envolvidos nos processos.

3. Realize auditorias internas periódicas

Auditorias internas podem, e devem, ser realizadas periodicamente. Também chamadas de auditorias preventivas, elas têm a função de avaliar as áreas contábil, fiscal e trabalhista, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados ou identificar precocemente posturas que podem ser prejudiciais, ou que venham a ser prejudiciais ao negócio.

Muitas organizações de grande porte já adotam auditorias internas de forma preventiva, inclusive como forma de revisar o departamento fiscal e buscar soluções para minimizar a excessiva carga tributária que lhes é imposta. Também é possível evitar multas e passivos prejudiciais ao crescimento da empresa.

4. Mantenha a equipe atualizada

Não basta ter um bom contador que conheça a legislação. Uma equipe atualizada e engajada é essencial para que os processos façam sentido e a logística interna funcione adequadamente.

Portanto, invista na atualização de toda sua equipe e garanta que todos tenham o conhecimento necessário para evitar autuações fiscais, multas e passivos desnecessários para o seu negócio.

Uma autuação fiscal pode dificultar o crescimento de um negócio, e em alguns casos, pode até significar o encerramento das atividades. Invista no seu empreendimento e esteja assessorado pelos melhores profissionais.

Este artigo foi útil? Então, confira mais um de nossos posts e descubra como parcelar débitos no Simples Nacional!

EFD-ICMS/IPI Ganha novo leiaute a partir de 2020 A Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI – EFD-ICMS/IPI ganha novo leiaute, com esta medida a partir de 2020 o fisco vai exigir mais informações das dos contribuintes

EFD-ICMS/IPI Ganha novo leiaute a partir de 2020

A novo leiaute da Escrituração Fiscal Digital veio com a publicação do Ato COTEPE ICMS 24 de 2019 (DOU de 19/06), que alterou o Ato COTEPE ICMS 44 de 2018.

Ato Cotepe nº 24 de 12 de junho de 2019, trouxe a Nota Técnica 2018.001 v3.0 e o Guia Prático 3.0.2,  referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.

Confira os registros que foram incluídos na EFD:

Confira campos que foram incluídos na EFD-ICMS/IPI:

Resumo das alterações:

Com esta medida a partir de 2020, o Bloco G da EFD, que trata do Controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP vai exigir mais informações do contribuinte.

Já as informações sobre as operações sujeitas à substituição tributária continuam em destaque. O novo leiaute prevê mais controle sobre o ICMS-ST.

Tabela dos Blocos da EFD-ICMS/IPI

Objetivos da EFD-ICMS/IPI

A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2, de 24 de agosto de 2001.

Para ser possível alcançar os objetivos propostos, ocorreu a união de esforços de representantes, não só dos Órgãos de Controle e de Fiscalização Tributária, mas também de representantes da iniciativa privada de diversos segmentos da vida econômica do País que atuaram de forma decisiva, como parceiros na elaboração das especificações do projeto.

Mais informações consulte o Portal do SPED.

Confira aqui integra do Ato COTEPE/ICMS 24/19.

Fonte: Siga o Fisco