PREPARADOS PARA AS MUDANÇAS NA ECD E ECF EM 2020?

O que é ECD e quais as diferenças para ECF

Todo ano, a Receita Federal apresenta mudanças na ECD e ECF, seja para inclusão de campos ou registros referentes a alguma nova legislação, seja para melhorias e correção de validações. Fato é que nem sempre as novas validações são amplamente divulgadas e ocasionam surpresas aos contribuintes em relação à entrega das respectivas obrigações acessórias. Tal situação é agravada ainda pelas diferenças de validações (cruzamentos internos) em ambos os programas.

Na tentativa de evitar inconsistências neste ano, elencamos as principais mudanças para 2020:

  • Mudanças na ECD e ECF em 2020 – ECD:
  • RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR

A primeira grande alteração refere-se à recuperação automática dos saldos da ECD anterior, gerando os registros C150, C155, C650 e C655.

Este é um ponto que merece atenção: havendo divergência dos saldos iniciais com o saldo final do ano anterior, deve-se substituir a ECD anterior ou justificar a alteração via registro I157, no caso de mudança do plano de contas.

  • REGISTRO I100 – CENTRO DE CUSTO

Houve alteração do texto do manual, apontando de forma mais assertiva quem está obrigado a preencher o Centro de Custos.

No novo trecho aponta que o “registro obrigatório para todos os que utilizem centros de custo na sua contabilidade (mesmo que não tenham sido necessários nos registros I051 e I052)” e é claro ao mencionar a obrigatoriedade de preenchimento para as empresas que utilizam no dia-a-dia centro de custo em sua contabilidade.

  • POSSIBILIDADE DE ENTREGA DA ECD DESCENTRALIZADA

Poderá ser efetuada a entrega da ECD de forma descentralizada, ou seja, segregando matriz e filiais.

  • PLANO DE CONTAS REFERENCIAL

O plano de contas continua sendo facultativo na ECD e obrigatório na ECF. A alteração é que o código do plano referencial adotado pela entidade deixa de ser demonstrado repetidamente no registro I051e passa a ser informado no campo 23 do registro de abertura. Caso a empresa não faça o mapeamento em ECD, tal campo não deve ser preenchido.

  • DEMAIS ALTERAÇÕES

No registro de abertura, foi incluído o campo 22 de forma a indicar a alteração do plano de contas, e consequentemente a obrigatoriedade do registro I157.

Houve a inclusão de regras de validação, como por exemplo, a criação de erro (impedindo o envio) no caso de encerramento do período sem lançamento do tipo E (encerramento), para as escriturações do tipo “G” ou “R”; e a verificação de apenas duas contas de nível no registro J100 – balanço.

Com relação ao registro J150, destacamos que a RFB cedeu ao manifesto dos contribuintes, retornando a duas colunas de valores (período anterior/exercício atual).

  • Mudanças na ECD e ECF em 2020 – ECF:
  • INCLUSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE “USUFRUTUÁRIO DE QUOTAS OU AÇÕES”

Tal código foi incluído no registro Y600 – “Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros”.

A RFB tem se manifestado nos últimos anos, no sentido de se conhecer o beneficiário final dos rendimentos e lucros das empresas, vide IN nº 1.634/16 e Ato Declaratório Cocad nº 9/2017. Além disso, discute sobre inclusão das informações de usufrutuário de quotas ou ações na DIRF, buscando diminuir planejamentos e evasões fiscais.

Sugerimos cautela no preenchimento da informação.

  • DEMAIS ALTERAÇÕES

Foi criado o  controle de saldos das contas padrão de parte B do e-Lalur e do e-Lacs (registro M510), nos mesmos moldes do registro de movimento por contas contábeis. Chamamos atenção para a necessidade da correta classificação destes códigos, tendo em vista o ajuste efetuado e a linha alocada.

Foi feita a inclusão de linhas específicas para aproveitamento do benefício previsto no programa Rota 2030 nos registros N620 e N670, bem como conta específica de no resultado para alocação dos dispêndios em P&D relacionados ao programa.

Como já destacado, o preenchimento e a revisão de tais obrigações devem ser efetuados com extrema cautela, mitigando riscos das multas elevadas por incorreção, omissão e falta de entrega das obrigações acessórias.

A RCFO IT CONSULTING, além de ser um Canal homologado THOMSON REUTERS conta com profissionais qualificados, softwares de gestão de IRPJ e CSLL e preenchimento das obrigações acessórias que podem auxiliá-lo nas mudanças na ECD e ECF, otimizando custos e assegurando um compliance dos arquivos enviados.

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