CAT83
Sistema de Apuração de ICMS sobre o Custo de Saídas
É a possibilidade de recuperar seu crédito acumulado de ICMS se você é um exportador localizado no Estado de São Paulo, ou se sua empresa possui as seguintes situações:
- Alíquotas Diversificadas;
- Redução de Base de Cálculo;
- Isenção e Não Incidência;
- Substituição Tributária;
- Diferimento;
- Outras Situações.
Admite somente custos incorridos que sejam escriturados no Livro de Registro de Entrada, à exceção do ativo fixo e material de uso consumo, de modo que nele não são registrados os elementos de custo que estejam fora do campo de incidência do ICMS, tais como: mão de obra, encargos sociais, depreciação, serviços sujeitos ao ISSQN, etc.
A exclusão dos custos mencionados é obrigatória para apurar o ICMS contido:
- No custo das mercadorias de saída;
- No valor de custo dos insumos usados na fabricação e embalagem dos produtos de saída;
- No valor de custo dos insumos usados na prestação de serviços.
Benefícios Esperados
- Redução do valor à pagar de ICMS;
- Melhoria do fluxo de caixa em razão do aproveitamento dos créditos acumulados de ICMS;
- Geração facilitada do Bloco K a partir do atendimento da CAT 83.
Benefícios Esperados
- Interpretação e aplicação correta das regras e legislação;
- ERP’s não localizados para atender as regras definidas na obrigação;
- Complexidade dos processos e cálculos envolvidos, com possível redução da parcela de crédito se não apurada corretamente;
- Indisponibilidade e inconsistência da base de dados da empresa;
- Códigos fiscais de operação incorretos.
Como o GRUPO RCFO pode ajudar
O GRUPO RCFO, com mais de 10 anos de experiência em projetos fiscais, poderá através de trabalhos desenvolvidos em modelo BPO, e com base nos seus dados fiscais e de movimentação de estoque, desenvolver os cálculos, relatórios e arquivos necessários para que a sua empresa possa dar entrada junto a SEFAZ, nos processos necessários para a recuperação do crédito de ICMS, conforme instruções da portaria CAT 83.
BPO Completo
- Profissionais de consultoria altamente especializados para o atendimento da obrigação;
- Infraestrutura para extração, processamento e geração de grandes volumes de dados;
- Diagnóstico da situação do cliente, contemplando suas especificidades fiscais, processos e dados;
- Auditoria especializada para validação dos arquivos CAT 83 no PVA da SEFAZ.
