Contribuintes terão novidades com as novas alterações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária (EFD-Reinf), que está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A EFD-Reinf passa a ser responsável por informações que já estão inseridas em outras obrigações acessórias, como exemplo a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, realizada pelo módulo da EFD-Contribuições.
Elaboramos as principais dúvidas que muitos contribuintes podem vir a ter sobre o EFD-Reinf. Acompanhe o post e fique por dentro da mais nova escrituração!
O que é EFD REINF?
A EFD-Reinf é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que passa a conter todas as informações do contribuinte sem relação trabalhista, além dos dados sobre a receita bruta que serão utilizados para apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
Empresas que devem se adequar às determinações
A escrituração da EFD-Reinf passa a ser obrigatória a todas as empresas que retem algum tributo, como no caso do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além do que, empresas que tenham um faturamento acima de R$ 215,05 terão que aplicar uma alíquota de retenção de 4,65% sobre os tributos.
A nova escrituração abrange entidades sindicais, associações, federações, centrais sindicais, confederações e serviços sociais autônomos, condomínios, fundações e sociedades simples (também as cooperativas). É importante destacar que empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas da nova escrituração.
O que muda com a EFD-Reinf
A EFD-Reinf passa a substituir as informações contidas em outras obrigações acessórias, como no caso a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o módulo da EFD-Contribuições que é responsável pela apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Prazo de entrega do EFD-Reinf
A entrega do EFD-Reinf deverá ser feito mensalmente e entrará em operação junto com o e-Social. Deverá ser feito através de um arquivo magnético, uma vez que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O prazo da entrega do e-Social, o qual rege as relações com empregados domésticos, seria para outubro deste ano. Já para demais empregadores, o e-Social passa a vigorar a partir de novembro de 2016, começando com empresas que possuem faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014. Já empresas que tiveram receita bruta de até R$ 78 milhões em 2014 o prazo para se enquadrarem no e-Social é janeiro de 2017.
Empresas devem começar a se prepararem o quanto antes, uma vez que a mudança de periodicidade anual (DIRF) para mensal passa a vigorar – o risco com erros ou outros equívocos pode ocorrer em virtude do prazo curto de envio das mesmas.
Uma versão beta antecipada do Leiaute EFD-Reinf já foi liberada, incentivando principalmente a construção coletiva e gradual do SPED e oportunizando a preparação das companhias para a adaptação de seus sistemas à nova obrigação acessória.
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